CAUSA GANHA EM PROCESSO DA CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAO DO RIO GRANDE DO SUL-BLOG VALADARES

CARTÃO DE CREDITO PELA TAXA SELIC- DECISÃO DO TJRS 7.11.2007/EM CARTÃO DE CERDITO EM RECENTE JULGAMENTO EM PROCESSO PROMOVIDO CONTRA O BANCO BRADESCOS/A ,A 16 CAMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL DETERMINOU, COM BASE NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE OS JUROS DO CARTÃO DE CERDITO, ADMINISTRADO PELO BANCO DEVEM SER LIMITADO A TAXA SELIC DO PERIODO DE UTLIZAÇÃO DO CARTÃO, BEM COMO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DEVE SER ANUAL E NÃO MENSAL COMO ERA APLICADO. A DECISÃO VERIFICOU A ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS COBRADAS PELO CARTÃO, DE 12,5 % AO MES, DETERMINADO SUA LIMITAÇAÕ A TAXA MEDIA DE MERCADO- SELIC. POR TAXA MEDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SE ENTEDEU DE APLICAR A TAXA SELIC[SISTEMA ESPECIAL DE LIQIDAÇAÕ E DE CUSTODIA], QUE REFLETE AS CONNDIÇOES INSTANTANEAS DE LIQUDEZ NO MERCADO MONETARIO E SE COMPOE EM TAXA DE JUROA REAIS E TAXA DE INFLKAÇÃO. TAL INDICE É UTILIZADO NAS REALIZADAS COM TITULOS PUBLICOS. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDENCIA AOS CANTRATOS BANCARIOS POR FORÇA DO PARAGARFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI N 8.078/90, AGORA REFORÇADO PELA SUMULA N 297 DO STJ.